INFO TCA PARCERIAS
Política de Privacidade
Transparência sobre dados pessoais no programa de parceiros.
1. Finalidade
Esta política explica como os dados pessoais são tratados no InfoTCA Parcerias para cadastro, validação de parceiros e indicações, operação do portal, cálculo e pagamento de comissões, atendimento e cumprimento de obrigações legais.
2. Dados tratados
Podem ser tratados dados de cadastro e contato do participante, como nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e informações necessárias ao pagamento. Nas indicações, podem ser tratados dados de contato profissional e o contexto comercial estritamente necessário para avaliar a oportunidade.
3. Bases e compartilhamento
O tratamento é realizado conforme as hipóteses legais aplicáveis, incluindo execução do programa, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando cabível. Os dados poderão ser acessados por pessoas autorizadas da InfoTCA e fornecedores necessários à operação, sob medidas de segurança e finalidade compatível.
4. Responsabilidade na indicação
Quem cadastra uma indicação confirma que possui autorização ou relação legítima para compartilhar os dados do contato com a InfoTCA. É proibido inserir dados obtidos por meios abusivos, listas compradas ou raspagem.
5. Direitos dos titulares
O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, portabilidade nas hipóteses legais e revogação de consentimento, observadas as exceções previstas em lei.
6. Retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo período necessário para as finalidades informadas, obrigações legais, exercício de direitos e preservação de registros financeiros e de auditoria. São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.
7. Contato e atualizações
O canal de privacidade, a identificação completa do controlador e a data de vigência deverão ser inseridos nesta página antes da publicação oficial. Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou de segurança.
Leia também o Regulamento do programa. A LGPD assegura direitos aos titulares de dados, conforme a Lei nº 13.709/2018.